Ex-prefeito de Esperantina é condenado por mal uso do dinheiro de merenda escolar | Piripiri40Graus

Ex-prefeito de Esperantina é condenado por mal uso do dinheiro de merenda escolar


O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na 3ª Vara da Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de Esperantina Felipe Santolia, pela prática de improbidade administrativa cometida durante sua gestão no ano de 2007. 

A ação, assinada pelo procurador da República Alexandre Assunção e Silva, teve como base um inquérito civil público para averiguar várias irregularidades no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), relativos ao ano de 2007. Foram observados saques em espécie de valores do Pnae e Pnate sem comprovação e nexo de causalidade com a documentação comprobatória apresentada, situação que impediu a identificação da correta aplicação dos recursos, além de ter as contas do Pnate reprovadas por apresentar notas já analisadas e por uma pessoa que não transportava alunos ter sido paga indevidamente.

A 3ª Vara Federal condenou o ex-prefeito de Esperantina Antônio Felipe Santolia Rodrigues às seguintes sanções: 
  • a) perda da função pública, caso ainda ocupe; 
  • b) suspensão dos direitos políticos por três anos; 
  • c) pagamento de multa civil no valor de R$ 30.000,00 em favor do FNDE; 
  • d) proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos; 
  • e) ao pagamento das custas processuais. 


Ainda cabe recurso. 

Com informações do MPF

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