Marden Menezes apresenta projeto que torna obrigatória presença do educador físico nas escolas | Piripiri 40 Graus | Noticias de Piripiri

Marden Menezes apresenta projeto que torna obrigatória presença do educador físico nas escolas

Foi lido, na sessão de hoje (6) da Assembleia Legislativa do Piauí, projeto de lei do deputado Marden Menezes (PSDB) que torna exclusiva e obrigatória a presença do educador físico nas escolas públicas e particulares do Piauí. O projeto segue agora para as comissões técnicas da Casa para avaliação de sua constitucionalidade e viabilidade.  

Pela proposta, as aulas de Educação Física devem ser ministradas apenas por um profissional devidamente graduado e registrado no Conselho Regional de Educação Física, em todos os níveis da educação básica, ou seja, da educação infantil ao ensino médio. O projeto estabelece ainda que as escolas particulares, municipais e estaduais do estado adotem a medida. Elas terão o prazo de um ano para adotar o que está disposto na proposta. 

Para o deputado Marden Menezes, autor do projeto, essa é uma ação necessária para garantir que as crianças e adolescentes do estado tenham a presença e orientação de um profissional qualificado durante a atividade física escolar.    

“O projeto é no sentido de garantir uma orientação qualificada na prática da educação física no âmbito do estado do Piauí. Essa prerrogativa já consta na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e o que nós estamos propondo é torná-la efetiva aqui no estado. Com isso, estaremos assegurando uma educação adequada na área aos estudantes das escolas piauienses”, frisou Marden Menezes.

O presidente do Conselho Regional de Educação Física da 15ª Região (CREF-PI-MA), professor Danis Queiroz, comemorou a iniciativa do deputado. “Esse projeto de lei é uma conquista da classe e é uma luta que a gente vem fazendo há muitos anos. O deputado Marden Menezes foi muito sensível à nossa causa e nós só temos a agradecer. Mesmo porque quem vai ganhar com isso não é apenas o educador físico, mas, principalmente, a sociedade, que vai contar com a presença de profissionais de qualidade nas aulas”, afirmou.

Regulamentação do couvert artístico

O deputado Marden Menezes apresentou ainda projeto que regulamenta os serviços de couvert artístico no estado. Pela proposta, os estabelecimentos comerciais que fazem uso do couvert como restaurantes, bares, lanchonetes e congêneres, ficam obrigados a afixar, em local visível ao consumidor, a cobrança da taxa do serviço, bem como a descrição do preço a ser pago.  

Pelo projeto, fica isento do pagamento do couvert o consumidor que se encontre em área reservada ou em local onde não usufrua do mesmo. 

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