O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de União, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Lagoa Alegre, após serem constatadas diversas irregularidades no edital nº 01/2025. O certame tem como objetivo a realização de um processo seletivo para contratação de mediadores de aprendizagem e facilitadores do programa Mais Educação nas escolas.
A Ouvidoria do MPPI recebeu denúncias acerca de indícios de irregularidades no edital. Com isso, foi formalizado um procedimento administrativo, por meio do promotor de justiça Rafael maia Nogueira, a fim de investigar os fatos narrados. Com o andamento das investigações, a promotoria identificou, entre outras irregularidades, a aprovação de pessoas com vínculos familiares com membros da comissão organizadora do certame, bem como ausência de mecanismos para evitar conflitos de interesse, contrariando os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.
Outro fato encontrado foi de que a seleção, como prevê o edital, deveria considerar como formação experiências em programas educacionais e atividades extracurriculares. Contudo foram constatadas aprovações de candidatos com baixa qualificação, em detrimento de profissionais experientes e pós-graduados. Além disso, a promotoria investiga o uso irregular da figura do serviço voluntário, o que poderia mascarar contratações com remuneração disfarçada.
Diante das inconsistências, a Promotoria expediu Recomendação Administrativa ao Município, solicitando, entre outras medidas, a suspensão imediata do edital e a correção das irregularidades. O Município, porém, deixou de cumprir pontos essenciais da recomendação ministerial, como a suspensão das nomeações e a divulgação transparente das pontuações.
A Ação Civil Pública requer, em caráter liminar, a suspensão do processo seletivo e o afastamento imediato dos aprovados, além da anulação do certame. No mérito, o MPPI pede a realização de nova seleção, com critérios objetivos e transparentes, bem como a criação de normas para prevenir o nepotismo e garantir lisura nos futuros processos seletivos do Município.
A ação visa assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais que regem a administração pública, garantindo a lisura nos processos seletivos e a qualidade do ensino oferecido à população de Lagoa Alegre, além de proteger a confiança da população nas instituições públicas.
