Prazo para pagar IPVA com 5% desconto termina no dia 30 de junho

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Publicado: Sexta, 18 Junho 2021 07:20

Escrito por Redação

Termina no próximo dia 30 de junho, o prazo para pagamento da cota única do IPVA com 5% de desconto. O pagamento do imposto, que venceria em 31 de março, foi prorrogado pela Secretaria de Fazenda em virtude da pandemia do novo coronavírus.

Quem optar por pagar o IPVA em três cotas, a primeira também deve ser paga no dia 30 de junho. As demais em 30 de julho e 31 de agosto.

O boleto do IPVA pode ser impresso no link: https://webas.sefaz.pi.gov.br/darweb/

O pagamento da Taxa de Licenciamento do Detran também deve ser feito até 30 de junho.

“Por conta da pandemia do Coronavírus, fizemos a prorrogação para que os contribuintes tenham mais tempo de se organizarem financeiramente”, afirma o superintendente da Receita Estadual, Emílio Junior.

Refis IPVA 2020

Para quem possui débitos do IPVA 2020, está aberto o Refis com adesão até 31 de agosto. A adesão é feita toda pela internet através do link: https://webas.sefaz.pi.gov.br/darweb/

As condições são as seguintes:

• Desconto de 95% das multas e dos juros de mora, em caso de pagamento integral
• Desconto de 80% das multas e dos juros de mora em até 06 parcelas mensais e consecutivas;
• Desconto de 70% das multas e dos juros de mora em até 12 parcelas mensais e consecutivas.

Fonte: 180 Graus

Pandemia ajudou a reduzir a paz no mundo, diz índice

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Publicado: Quinta, 17 Junho 2021 10:13

Escrito por Redação

Em sua primeira análise sobre os impactos do coronavírus para a paz do mundo, o relatório do Índice Global da Paz (GPI, na sigla em inglês) deste ano mostrou que 5 mil episódios de violência ligados à pandemia foram registrados entre janeiro de 2020 e abril de 2021 - uma média de 10,2 por dia.

A pesquisa - realizada pelo Instituto para a Economia e Paz (IEP, na sigla em inglês) - monitora e classifica o status da paz em 163 países e territórios, identificando onde os conflitos estão aumentando e diminuindo e os fatores que influenciam a mudança. A 15.ª edição do GPI registrou uma deterioração da paz global de 0,07% com relação a 2019.

O cálculo é feito com base em três domínios: nível de proteção e segurança social, a extensão do conflito interno e internacional em andamento e o grau de militarização dos países.

Embora tenha havido uma calmaria inicial no início da pandemia, até em razão das medidas sanitárias restritivas, os distúrbios voltaram a crescer ao longo do ano. Segundo um dos diretores do IEP, Serge Stroobants, dos 50 mil episódios violentos registrados no ano passado, 5 mil estavam relacionados à pandemia. Ainda que não tenha sido a única causa, foi um dos principais fatores da agitação social no mundo.

"Na Europa, ficou claro que muitas demonstrações estavam ligadas às restrições das liberdades individuais e à vacinação, se seria ou não obrigatória, ou se estava ocorrendo rápido ou não", disse Stroobants em entrevista ao Estadão.

O relatório destaca alguns casos, como na Holanda, onde o toque de recolher imposto pelo governo provocou os piores protestos no país em 40 anos.

Espanha, Itália, Alemanha e Irlanda também registraram violentas manifestações antibloqueio. Mas nem todos os protestos foram causados pelo lockdown. Em alguns países, a resposta negligente dos governos, segundo o GPI, tornou-se um gatilho para manifestações. "Em Belarus, a recusa do governo em reconhecer a gravidade da pandemia e o impacto no sistema de saúde impulsionaram a agitação civil", aponta o relatório.

Da mesma forma, tumultos eclodiram no Chile, após um aumento na taxa de desemprego, e no Líbano, diante da falta de apoio econômico do governo. Por outro lado, segundo o IEP, a pandemia foi usada como pretexto para a repressão em alguns países. Na Rússia, vários dissidentes foram presos por violar medidas de saúde pública ligadas à covid-19.

Centenas de pessoas também foram processadas por espalhar informações falsas sobre a pandemia. "No Egito, equipes médicas foram detidas com base na lei de terrorismo por falar sobre a falta de equipamento de proteção individual e de exames de covid-19. Na Índia, a polícia prendeu um oncologista por postar fotos de equipes médicas usando capas de chuva por falta de equipamento de proteção individual."

"A covid-19 colocou uma lupa em problemas que não foram solucionados nos últimos dez anos e multiplicou esses fatores. A crise econômica que surge com a pandemia deve acentuar isso", avalia Stroobants.

O diretor do IEP explica que se trata de tendências já observadas antes da pandemia, pelo menos nos últimos dez anos, que se intensificaram com a situação extrema criada pela crise: pobreza, confinamento, ataques racistas, entre outros aspectos. De acordo com o relatório, pelo menos 158 países registraram um ou mais incidentes violentos com essa característica. "É um elemento-chave no nosso índice este ano."

Ranking

Segundo o relatório, o nível médio da paz global deteriorou-se - a nona vez em 13 anos que há uma queda do índice. No ranking de 163 países, a Islândia ocupa a primeira posição, desde 2008, seguida por Nova Zelândia, Dinamarca, Portugal e Eslovênia. Oito dos dez países melhores colocados no ranking ficam na Europa. Pelo quarto ano seguido, o Afeganistão aparece na última posição À frente estão Iêmen, Síria, Sudão do Sul e Iraque.

Quando se analisa o cenário por regiões, a América do Norte - que na avaliação engloba apenas EUA e Canadá - teve a maior deterioração da paz no último ano, puxada por um aumento nas manifestações violentas e instabilidade política nos EUA.

Brasil

O Brasil ocupa a 128.ª posição no ranking, atrás de Chile (49 º), Equador (88.º) e Bolívia (105º.), mas está à frente da Venezuela (152.º). Não houve variação na posição do Brasil este ano. O País se destacou por ter apresentado o mais alto grau de "medo de violência", com quase 83% da população afirmando temer ser vítima de um crime violento. 

Estadão Conteúdo

Aneel prorroga suspensão de cortes de energia para famílias de baixa renda

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Publicado: Quarta, 16 Junho 2021 08:59

Escrito por Redação

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou, até o dia 30 de setembro, ou seja, por mais 90 dias, o conjunto de medidas para garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia para os consumidores de baixa renda, em meio à segunda onda da covid-19. A medida, que se encerraria no dia 30 de junho, seguirá em vigor até 30 de setembro de 2021 para os consumidores da tarifa social de energia elétrica, contemplando aproximadamente 12 milhões de famílias.

Para o relator do processo, o Diretor Hélvio Guerra, “é importante reconhecer que a pandemia afeta de forma mais intensa a parcela mais vulnerável da população, para a qual a fatura de energia representa proporção mais significativa do orçamento familiar, e com isso a resolução traz medidas protetivas que permitem suportar esse período da pandemia com a manutenção de um serviço que é essencial”.

De acordo com a Agência Reguladora, além de assegurar a preservação do fornecimento aos consumidores mais vulneráveis, o objetivo é uniformizar o tratamento a ser aplicado pelas distribuidoras de energia elétrica, uma vez que governos locais têm emitido decretos para abordar questões associadas ao fornecimento de energia, inclusive tratando questões relacionadas à suspensão. Esse assunto foi recentemente objeto de análise do Supremo Tribunal Federal – STF, que reconheceu como constitucional a lei que proíbe o corte de energia durante a pandemia.

“O nosso objetivo é atenuar o sofrimento da população mais vulnerável, contexto em que se insere a dita prorrogação da proibição de corte no fornecimento por inadimplência para a classe Baixa Renda. Essas medidas têm sido adotadas com seriedade e responsabilidade por esta Agência e, em conjunto com outras adotadas no ano passado, têm permitido resguardar os consumidores de energia elétrica mais carentes sem que haja um comprometimento das concessionárias prestadoras do serviço de distribuição"", disse o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.

O relator do voto, diretor Hélvio Guerra, reforçou ainda que “a vedação do corte de energia não sugere e nem deve ser entendida, de forma alguma, como um estímulo à isenção do pagamento pelo uso da energia elétrica, mas sim como uma ação reguladora que visa garantir a continuidade do fornecimento àqueles que, em razão da sua vulnerabilidade, não tiverem condições de se manter adimplentes”.

Foi definido também o diferimento do pagamento, pelas distribuidoras, por não atendimento dos indicadores de continuidade individual e de conformidade de tensão em regime permanente. A Diretoria da Aneel definiu que as compensações não realizadas aos consumidores serão creditadas até a fatura emitida em 31 de março de 2022.

Conta de luz deve ter reajuste acima de 20% na bandeira vermelha

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Publicado: Terça, 15 Junho 2021 15:06

Escrito por Redação

O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), André Pepitone, disse nesta terça-feira (15) que a bandeira vermelha, a mais cara cobrada sobre a conta de luz, deverá subir mais de 20%.

Em meio ao baixo nível dos reservatórios de água, usinas térmicas são acionadas e isso já afeta o consumidor por meio da bandeira tarifária cobrada sobre a conta de luz. Em junho, está vigente a bandeira vermelha nível 2, a mais cara, que cobra R$ 6,24 para cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos.

A agência discutia elevar essa cobrança para R$ 7,57 a cada 100 kWh. "Mas, com certeza, deve superar isso", declarou Pepitone em audiência pública na comissão de Minas e Energia da Câmara para discutir a crise hídrica.

Ele informou ainda que a decisão deverá ser comunicada em junho. Pepitone ressaltou que o aumento se deve ao pagamento do uso das usinas térmicas, cuja geração de energia é mais cara.
Durante o debate, o diretor-geral do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), Luiz Carlos Ciocchi, disse que estão sendo adotadas medidas para que não haja risco de racionamento de energia neste ano.

"Não teremos nenhum problema de energia ou de potência ao final de novembro de 2021, quando começa a estação chuvosa", afirmou Ciocchi.

Apesar de reconhecer que a situação é preocupante, ele apresentou as ações contra o risco de apagão. Entre elas, a flexibilização de restrições hidráulicas nas bacias dos rios São Francisco e Paraná; aumento da geração térmica e da garantia do suprimento de combustível para essas usinas; aumento da importação de energia da Argentina e do Uruguai, além de campanha de uso consciente da água e da energia e antecipar obras de transmissão.

Diante da crise hídrica, o governo prepara uma medida provisória. O plano prevê dar plenos poderes a um grupo interministerial de monitoramento da crise hídrica para que ele decida sobre a quantidade de água nos reservatórios das hidrelétricas.

Hoje esse papel cabe à Ana (Agência Nacional de Águas) e ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

O governo também quer um programa de deslocamento do consumo de energia nos horários de pico. A medida pode começar em julho e incluir consumidores residenciais, além da indústria.

Fonte:Folhapress