A proximidade do calendário de licenciamento anual tem acendido o alerta entre motoristas que possuem multas e outros débitos veiculares em aberto. Isso porque, para regularizar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), é necessário que todas as pendências financeiras estejam quitadas. A medida, prevista na legislação de trânsito, pode impedir a circulação do veículo caso os pagamentos não estejam em dia.
O licenciamento é um documento obrigatório para todos os veículos em circulação no Brasil. Ele garante que o automóvel está apto a rodar, respeitando as normas estabelecidas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Sem ele, o proprietário está sujeito à apreensão do veículo, multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Débitos acumulados dificultam regularização
Multas de trânsito, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxas de licenciamento não pagas formam o conjunto de pendências que pode impedir a emissão do CRLV. De acordo com os Detrans estaduais, há um aumento significativo na busca por regularização nos primeiros meses do ano, período em que muitos motoristas descobrem os impedimentos ao tentar realizar o licenciamento.
A negligência no pagamento dessas obrigações pode levar a problemas mais sérios, como o acúmulo de juros e a inscrição do nome do proprietário em dívida ativa. Além disso, veículos com licenciamento vencido não podem ser vendidos ou transferidos, o que pode travar negociações no mercado de usados.
Como resolver pendências para obter o licenciamento?
Para os condutores com débitos em aberto, o primeiro passo é acessar o site do Detran do seu estado e consultar a situação do veículo por meio da placa ou do Renavam. A maioria dos departamentos de trânsito oferece a opção de emitir boletos para quitação das multas e taxas diretamente pela internet.
Após o pagamento, o sistema do Detran costuma levar até três dias úteis para liberar a emissão do novo CRLV, que atualmente é disponibilizado em formato digital. O documento pode ser acessado por aplicativos oficiais, como o Carteira Digital de Trânsito (CDT), e também pode ser impresso em casa, caso o proprietário prefira a versão física.
Negociação e parcelamento de dívidas
Para quem tem dificuldades em quitar todos os débitos de uma só vez, alguns Detrans e secretarias da Fazenda estaduais oferecem programas de parcelamento ou descontos para pagamento à vista, especialmente em períodos de regularização fiscal. Empresas especializadas também surgiram com o objetivo de intermediar esse processo, facilitando o parcelamento de multas em cartões de crédito, embora esse serviço possa ter taxas adicionais.
Outro ponto de atenção está no pagamento de multas recentes. Em muitos estados, as penalidades podem ser quitadas com até 40% de desconto, desde que o motorista opte por não recorrer e realize o pagamento pelo sistema do governo, como o aplicativo SNE (Sistema de Notificação Eletrônica), vinculado ao governo federal.
Atenção ao calendário e consequências da inadimplência
Cada estado define um calendário específico para pagar o licenciamento 2025 com base no final da placa do veículo. Quem perder o prazo pode ser autuado com infração gravíssima, cuja penalidade inclui multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo ao pátio.
Além das penalidades administrativas, trafegar com o CRLV vencido pode comprometer o seguro do automóvel. Em caso de sinistro, a seguradora pode se recusar a cobrir os danos, argumentando que o veículo estava em condição irregular.
Regularização como prevenção
Manter os débitos em dia não apenas evita transtornos legais, mas também reforça a responsabilidade do condutor em relação à segurança no trânsito. A regularização do licenciamento deve ser encarada como parte da rotina de manutenção do veículo e da própria cidadania no trânsito.
Com ferramentas digitais cada vez mais acessíveis, regularizar a situação do veículo tornou-se um processo mais simples e rápido. O alerta, porém, continua válido: multas pendentes não desaparecem por conta própria e podem se transformar em obstáculos inesperados para quem quer manter o carro regularizado e longe de problemas.