A Justiça do Piauí condenou o vereador Cláudio José Galvão (PSD), de Lagoa de São Francisco, a pagar R$ 3 mil ao prefeito João Arilson de Mesquita Bezerra (PT), por danos morais. A punição se deu após o vereador divulgar informações falsas nas redes sociais.
Em agosto de 2023, Cláudio publicou no Facebook e Instagram que o prefeito havia sacado recursos dos precatórios do FUNDEF e não repassado aos professores. João Arilson negou a acusação e disse que a notícia era falsa, prejudicando sua imagem.
O vereador alegou que apenas compartilhou informações de um processo em andamento na Justiça Federal e que estaria protegido pela imunidade parlamentar.
No entanto, o juiz Diego Ricardo Melo de Almeida, em decisão de 10 de janeiro de 2024, afirmou que a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar têm limites. Segundo ele, o vereador extrapolou o debate político e atacou a honra do prefeito com informações falsas. A sentença citou a Constituição Federal, o Marco Civil da Internet e decisões anteriores do STF para justificar a condenação.
O juiz também destacou que o alcance das redes sociais agrava o impacto das ofensas, já que atingem muitas pessoas rapidamente.
Fonte: lupa1
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve "piora clínica", "de exames laboratoriais hepáticos" e nova "elevação da pressão arterial", segundo boletim médico do Hospital DF Star divulgado nesta quinta-feira (24). Por isso, o político segue sem previsão de alta da UTI, onde continua internado após cirurgia para tratar obstrução parcial do intestino.
Leia boletim médico de Bolsonaro divulgado nesta quinta (24):
"Brasília, 24 de abril de 2025
O Hospital DF Star informa que o ex-Presidente Jair Bolsonaro permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em acompanhamento pósoperatório. Apresentou piora clínica, elevação da pressão arterial e piora dos exames laboratoriais hepáticos. Será submetido hoje a novos exames de imagem. Continua em jejum oral e com nutrição parenteral exclusiva. Segue com a fisioterapia motora e as medidas de prevenção de trombose venosa. Persiste a recomendação de não receber visitas e não há previsão de alta da UTI.
Dr. Cláudio Birolini - Médico chefe da equipe cirúrgica
Dr. Leandro Echenique - Médico Cardiologista
Dr. Antônio Aurélio de Paiva Fagundes Júnior - Coordenador da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital DF Star
Dr. Brasil Caiado - Médico Cardiologista
Dr. Guilherme Meyer - Diretor Médico do Hospital DF Star
Dr. Allisson Barcelos Borges - Diretor Geral do Hospital DF Star"
Intimado em hospital após live
Bolsonaro recebeu, nessa quarta (23), intimação do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento sobre o início do processo da tentativa de golpe de Estado assinado pelo ministro Alexandre de Moraes foi entregue por uma oficiala de Justiça no quarto de UTI.
Agora, o réu deve apresentar a defesa prévia, parte inicial do processo, no prazo de cinco dias.
Em vídeo postado nas redes sociais de Bolsonaro, o ex-presidente reclama da intimação e constrange a oficiala de Justiça. "A senhora tem ciência de que está dentro de uma sala de UTI de hospital?", reclamou.