O projeto estabelece que os estabelecimentos credenciados ao Farmácia Popular deverão oferecer medicamentos para comorbidades associadas ao TEA, como: insônia, hiperatividade, ansiedade e agressividade; além de outros medicamentos recomendados por médicos especialistas no tratamento do transtorno. A proposta é do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
A proposta ainda prevê que a lista de medicamentos deverá ser constantemente revisada para incluir novas terapias mais eficazes, cabendo ao Ministério da Saúde regulamentar a atualização dos remédios conforme a comprovação de necessidade.
O relator do projeto, deputado Léo Prates (PDT-BA), informou que a inclusão destes medicamentos garantirá o acesso equitativo a tratamentos essenciais, promovendo uma maior adesão terapêutica e reduzindo o impacto financeiro sobre as famílias, sobretudo com uma melhora na qualidade de vida.
"Muitas delas dedicam-se integralmente aos cuidados de seus entes com TEA, o que não raro compromete a renda familiar e dificulta a aquisição contínua da medicação necessária", disse.
O programa
O Farmácia Popular do Brasil é um programa do governo federal que oferece medicamentos gratuitamente ou com descontos significativos à população. Funciona em parceria com farmácias privadas credenciadas e disponibiliza remédios para o tratamento de doenças como hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto (dislipidemia), rinite, doença de Parkinson, glaucoma e diabetes mellitus associada a doenças cardiovasculares. Também inclui anticoncepcionais, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos. O governo arca com parte ou com a totalidade do valor dos medicamentos.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
