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Governador assina projeto de piso salarial para farmacêuticos no PI

O governador Wellington Dias assinou na tarde dessa segunda-feira, 06, um projeto de lei que cria o piso salarial farmacêutico. A pasta será encaminhada à Assembléia para votação e sendo aprovada, volta para sanção do Karnak. O projeto foi uma proposição da diretoria do Conselho Regional de Farmácia (CRF-PI), presidida por Ítalo Rodrigues, que articulou junto ao executivo a criação da proposta.

O Piauí é o único estado do país que não possui piso salarial da categoria ou acordo coletivo. De acordo com a pasta, os valores ficarão de R$ 1.600 mensais para jornada de 4 horas diárias ou 20 horas semanais, R$ 2.600 para jornada de 6 horas diárias e 30 horas semanais, e R$ 3.200 para 8 horas diárias e 40 horas semanais.

Para o farmacêutico responsável técnico, o salário base será acrescido do adicional de responsabilidade técnica (RT) no valor correspondente a 20% do piso. Para as funções de farmacêutico substituto e ferista receberão o mesmo salário base  do farmacêutico responsável técnico. O reajuste do piso salarial será anual, seguindo o Índice Nacional de Preço ao Consumidor.

Para o presidente do CRF-PI, Ítalo Rodrigues, é uma vitória para toda classe. "Esperamos esse projeto há décadas. É uma luta antiga e todos os farmacêuticos do estado estão de parabéns. Foi um projeto meu a frente do CRF, que agora se concretiza. É mais valorização para todos os profissionais da categoria", declara.

Para o governador Wellington Dias, o projeto representa valorização profissional e coloca o Piauí no mesmo patamar do restante do Brasil. "Recebi esse pleito do Ítalo Rodrigues, presidente do CRF, e passamos a tratar da elaboração do projeto. O resultado é que hoje tivemos a alegria de poder estar encaminhando o pedido de aprovação de um piso farmacêutico para a Assembléia, com a certeza que será prontamente aprovado. Assim, o Piauí se equipara aos demais estados na questão salarial. É uma conquista que eu comemoro com toda a classe". 

Osvaldo Bonfim, farmacêutico e prefeito de Nazária, que presidia o CRF quando começou a articulação para implantação do piso, falou da importância do projeto. "É uma luta de tempos, que agora será alcançada. É uma grande vitória e nós, como farmacêuticos, temos uma gratidão com esse ato do governador Wellington Dias", disse.

O secretário-geral do Conselho de Farmácia, Luiz Júnior, destaca que a aprovação do piso chega em um momento muito importante para a assistência farmacêutica no estado. "A aprovação do piso culmina com a implementação de um TAC que obriga a presença do profissional farmacêutico nas farmácias, em todo seu horário de funcionamento, das dez maiores cidades do estado", revela.

Fonte: Ascom

Eduardo Cunha presta depoimento hoje à Justiça

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse nesta segunda-feira (6), em depoimento à Justiça Federal em Brasília, que não participou de nenhum esquema de corrupção e acusou o ex-operador do PMDB e delator Lúcio Funaro de querer atribuir "tudo" a ele.

O depoimento de Cunha é sobre o suposto esquema de propinasenvolvendo financiamentos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal.

O esquema é investigado pela Operação Sépsis, um desdobramento da Lava Jato. Além de Cunha, também são réus nesse processo Lúcio Funaro, Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa, e Henrique Eduardo Alves, ex-ministro e ex-presidente da Câmara.

Cunha atacou Funaro logo no início do depoimento. O operador do PMDB, em audiência no fim de outubro, confirmou a existência do esquema de corrupção e listou políticos do partido que teriam se beneficiado, como Cunha e o presidente Michel Temer.

"A delação que ele [Funaro] faz agora está me transformando num posto Ipiranga. Tudo é Eduardo Cunha", disse o ex-presidente da Câmara.

Cunha refutou as acusações de corrupção e disse que irá contestar todas. "Nenhuma delas é verdadeira e eu quero rebater cada ponto delas", continuou Cunha.

 

Doação do grupo Bertin

Eduardo Cunha contestou a acusação feita por Funaro de que o grupo empresarial Bertin pagou propina ao PMDB como contrapartida pela liberação de financiamento do Fundo de Investimentos do FGTS, administrado pela Caixa.

"Esse fato é mentiroso. Eu não recebi propina nenhuma", afirmou.

De acordo com o doleiro, dessa transação, Michel Temer teria recebido R$ 2,5 milhões, o que é negado de "forma categórica" pelo Palácio do Planalto.

Cunha disse que conversou com o grupo apenas sobre doações oficiais à campanha eleitoral e que não se lembra de ter pedido doação em nome de Temer.

"Eu não me lembro de ter pedido para o Michel Temer, mas, se eu tivesse pedido, qual é o ilícito? Eu nao recordo sinceramente", disse Cunha em seu depoimento à Justiça.

 

Relação com o delator

Ao detalhar a sua relação com Funaro, Cunha disse que os dois se aproximaram em 2003, quando o operador fez doações para a campanha do ex-deputado.

A partir daí, contou que se tornaram amigos e começaram a operar juntos no mercado financeiro.

"O fato de ele [Funaro] dizer que não é doleiro, é só quebrar o sigilo. Essa muita movimentação é que vai mostrar que ele era doleiro", disse Cunha. "Isso é só para explicar que ele era doleiro, apesar de negar", completou.

Cunha relatou ainda diversas situações em que as informações políticas os beneficiaram nessas operações. "Eu tinha muito boas informações e ganhava na maioria. O Lúcio começou a entender que as informações que vinham de Brasília acabavam tendo repercussão no mercado financeiro", disse.

Por conta disso, segundo o ex-deputado, o doleiro ficou interessado em disputar uma vaga como deputado por Pernambuco, mas que acabou desistindo das suas pretensões eleitorais porque seu nome veio à tona no escândalo do mensalão.

 

Michel Temer

Em seu depoimento, Eduardo Cunha isentou Michel Temer de ter relação com Funaro.

"Lúcio Funaro nunca teve acesso ao Michel Temer", disse Cunha. Segundo o ex-deputado, as três ocasiões de encontro citadas por Funaro em sua delação não são verdadeiras.

Uma delas teria sido em um culto religioso em um templo, outra em um comício de campanha e a terceira na base aérea de São Paulo.

"O culto era em um lugar para 12 mil pessoas sentadas e não é qualquer um que entra no púlpito. O Temer estava no púlpito, o Lúcio não deve nem ter passado perto", disse.

E continuou: "É mentira. Só se houve outros momentos. Na minha frente, ele nunca cumprimentou o Michel Temer. Nessas três ocasiões, eu estava com Michel Temer".

 

Busca e apreensão

Cunha disse ainda que Funaro sabia que seria alvo de um mandado de busca e apreensão em dezembro de 2105.

A operação daquele dia teve como alvos Funaro e Cunha, entre outros nomes. O ex-deputado contou que o operador do PMDB foi avisado com antecedência das buscas.

"A busca foi no dia 15 de dezembro, que era uma terça. Ele me mandou mensagem avisando no sábado, dia 12. O objetivo de me avisar era que para eu não mandar mensagem a ele. Só foi apreendido o que ele quis. Tanto é que ele retirou obras de arte, jóias", afirmou Cunha.

Ainda segundo o ex-deputado, Funaro só comentou que ele seria alvo e não quea operação atingiria também Cunha.

 

Interrogatórios

 A fase de interrogatórios dos réus pelo juiz Vallisney Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, começou há quase duas semanas.

Em seu depoimento, Cleto, que fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público, relatou que recebeu propina em dinheiro vivo das mãos de Cunha.

Funaro, que também é delator, confirmou o esquema de corrupção e listou as pessoas que teriam conhecimento do esquema na Caixa, entre elas o presidente Michel Temer.

 

Condenação

Cunha está preso desde outubro de 2016 no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Por conta da fase de interrogatórios na Operação Sépsis, ele foi transferido temporariamente a Brasília para acompanhar os depoimentos dos demais réus.

O ex-deputado já foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, a 15 anos e 4 meses de reclusão em outra ação.

Nesse processo, Cunha foi acusado de receber propina em contrato da Petrobras para a exploração de petróleo no Benin, na África.

 

Fonte: G1.com

PCdoB lança candidatura de Manuela D'Ávila à presidência em 2018

Neste domingo (5), o PCdoB lançou a pré-candidatura da deputada estadual gaúcha Manuela D'Ávila, de 36 anos, à Presidência da República para as eleições de 2018, informou o Estadão. Segundo a presidente nacional do partido, Luciana Santos, o lançamento da pré-candidatura é devido a instabilidade que o país está passando.

Desde 1989 o partido não lançava uma candidatura e estava apoiando todas as candidaturas presidenciais do Partido dos Trabalhadores (PT). Mesmo sendo um grande aliado do PT, a presidente Luciana Santos explicou que a pré-candidatura de Manuela não compromete “a aliança política que possa haver com o PT lá na frente”.

“Nós queremos nos apresentar com mais força para ajudar o conjunto do nosso campo político retomar a Presidência da República no ano que vem”, justificou Luciana.

Ela ainda destacou a necessidade de “barrar” o governo de Michel Temer (PMDB) e destacou que as recentes declarações dos petistas Lula e de Luiz Marinho sobre uma aliança com o PMDB na próxima eleição, não atrapalha a relação do PCdoB com o PT.“O que deve nos mover é barrar a agenda do governo Temer. E, para barrar a agenda, a gente tem que juntar força”, afirmou.

 

Fonte: GP1.com

PSDB do Piauí realiza convenção estadual na próxima semana

No próximo sábado, dia 11 de novembro, o PSDB-PI realiza sua convenção estadual para eleição do novo presidente da Executiva do partido. Atualmente sob a liderança do deputado Marden Menezes, a legenda deve ter como próximo presidente o também deputado estadual Firmino Paulo, nome de consenso entre os tucanos. A convenção acontece das 9h às 13 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Além do Piauí, outros diretórios estaduais estarão realizando suas convenções na mesma data. Já a convenção nacional do PSDB, que vai definir uma nova Executiva para o partido, será realizada no dia 09 de dezembro.

Marden Menezes afirma que Constituição e Regimento Interno foram ignorados para aumentar impostos

O deputado apresentou requerimento para votação do projeto em separado, mas presidente da Alepi não colocou destaques em votação.

O líder do PSDB na Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Marden Menezes, votou contra o projeto de lei do Governo do Estado que aumenta impostos no Piauí a partir de janeiro de 2018. A bancada do PSDB também votou contra a Mensagem Nº 40, que estabelece o aumento nas alíquotas do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado a combustíveis, comunicação, cigarros e seus derivados.

 

Para Marden, o projeto é “inconstitucional” e a votação da matéria na Assembleia passou por cima de todas as regras do Regimento Interno da Casa”. Apesar da votação contrária em bloco da Oposição, o projeto foi aprovado com 19 votos de deputados governista.

 

“Durante todo o processo de tramitação desse matéria nesta Casa, nós demostramos que o projeto de lei do Governo do Estado é equivocado, traz artigos inconstitucionais e deveria ser revisto. Sugerimos que quatro dispositivos fossem votados em separado, para que o Refiz, o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, recebesse o voto favorável da Oposição e o nosso voto contrário fosse apenas para o aumento de impostos e contrário a autorização para o Governo utilizar empréstimo para pagamento de ativos e inativos, algo proibido pela Constituição. Mas os destaques que apresentamos não foram votados separadamente, relevando mais uma estratégia cheia de má fé da base governista”, disse Marden Menezes, após a votação do projeto.

 

Da tribuna, o parlamentar frisou o uso feito pela base do governo “da força da maioria” para justificar atropelos regimentais e constitucionais. “O que me assusta é a insensatez pela força da maioria. Se há uma maioria, nós entendemos, a maioria defende os interesses do Governo, mas não há maioria que justifique se rasgar a Constituição Federal, se atropelar a Constituição Estadual e fazer de conta que o Regimento da Assembleia não serve para nada. Nós estamos aqui, senhoras e senhores, aprovando uma matéria que fatalmente será judicializada porque ela tem inconstitucionalidades flagrantes”, alertou Marden.

 

Entre os pontos enumerados pelo deputado estão a proibição de um projeto de lei ordinária tratar da área financeira. “A abordagem de matéria de âmbito financeiro por lei ordinária, a nossa Constituição não permite. A Constituição do Piauí exige que matéria de âmbito financeiro sejam abordada por leis complementares e a matéria do Governo versa sobre lei ordinária”, explicou Marden Menezes.

 

Outra inconstitucionalidade apontada pelo parlamentar foi a utilização de “recursos de operações de crédito, de empréstimos feitos, inclusive, com bancos públicos, para utilização de pagamento de ativos e inativos. A Constituição Federal é taxativa, não pode”, disse Marden, que completou: "Porque se nós não obedecermos a Constituição, que ordenamento jurídico, que sociedade, nós pretendemos ter? Se a Constituição não vale, o que vai valer nesse país?, questionou o deputado. 

 

Por fim, Marden Menezes fez um resumo da postura da Oposição quanto ao projeto que aumento impostos no estado. "A Oposição, senhoras e senhores, teve o comportamento mais decente possível. Nós mostramos as inconstitucionalidades, mostramos as ilegalidades, apelamos para o bom senso, sugerimos alternativas que poderiam ser adotadas pelo governo, como a redução, inclusive, da máquina administrativa. [...] Ainda que o Governo quisesses majorar impostos, que fizesse um gesto, que fizesse um exemplo, que subisse um degrau ou que descesse um degrau no sentido de apresentar um plano de austeridade. Mas não, o Governo aumentou no início do ano o ICMS e agora aumenta de novo de maneira, repito, ilegal", concluiu. 

 



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