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Senado aprova MP que fixa em R$ 1,1 mil valor do salário mínimo

O Senado aprovou hoje (27) a medida provisória (MP) que fixou o salário mínimo em R$ 1.100 a partir de 1º de janeiro deste ano. Trata-se de um aumento de 5,26% (R$ 55) em relação ao valor do ano passado, de R$ 1.045. O texto havia sido aprovado ontem (26) pela Câmara dos Deputados, e os senadores não fizeram alterações na redação final. A MP segue para promulgação.

O valor proposto pelo governo para este ano corresponde à variação de 5,22% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2020. O INPC apura a inflação mensal das famílias com renda de um a cinco salários mínimos. Como os preços subiram neste ano, as projeções do governo mudaram. Na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) havia sido sugerido o valor de R$ 1.088.

A MP foi aprovada de forma simbólica, sem registro em painel. Esse tipo de votação ocorre quando há pouca ou nenhuma resistência dos parlamentares na aprovação de uma matéria. Diferentemente dos deputados, que, apesar de aprovarem a MP, reclamaram do aumento considerado pequeno e arrastaram a discussão por algum tempo, não houve manifestações em contrário no Senado.

No entanto, o relator, Luiz do Carmo (MDB-GO), considerou baixo o valor do salário mínimo, o qual chamou de “sobrevivência”, ainda que não tenha sugerido mudanças. “Quem ganha até R$ 2 mil não é renda, é sobrevivência. Eu sei que o salário mínimo é pouco, mas é o que o governo pode pagar neste momento", afirmou.

'Prisão em CPI é apenas passeio de camburão', avalia Ciro Nogueira

Um dos senadores que integram o grupo governista na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, Ciro Nogueira (Progressistas) têm feito críticas à postura dos membros da oposição em “constranger” alguns depoentes no colegiado com ameaças de prisão. Em entrevista ao site O Antagonista, o piauiense rechaçou o comportamento.

“Ameaça de prisão é um desserviço a quem quer esclarecer os fatos. O objetivo da CPI não é constranger pessoas, é esclarecer os fatos”, disse o senador ao veículo de imprensa nacional momentos antes da médica Mayra Pinheiro, conhecida como “Capitã Cloroquina” ser interrogada na CPI da Covid na última terça-feira (25) sob esse risco.

O mesmo aconteceu quando o ex-secretário de Comunicação da presidência da República, Fabio Wajngarten, foi ouvido pela comissão, alguns membros da comissão solicitaram ao presidente da CPI, Omar Aziz, que o mesmo fosse preso por mentir em seu depoimento, pedido que não foi acatado.

“Quem tem um pouco de conhecimento de prisão em CPI sabe que é apenas um passeio de camburão: a pessoa é detida, vai na Polícia Federal, faz exame de corpo de delito e é liberada. Seria apenas para criar constrangimento, sou contra esse tipo de comportamento”, finalizou Ciro Nogueira. Fonte: Com informações de O Antagonista

CPI da covid-19 aprova convocação do governador Wellington Dias

A CPI da Covid aprovou nesta quarta-feira (26) a convocação do governador Wellington Dias (PT). Além do governador do Piauí, mais oito governadores prestarão esclarecimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
 
Em entrevista anterior, Wellington Dias chegou a se colocar à disposição da CPI para depor. Ele é presidente do Consórcio Nordeste e tem liderado discussão sobre a compra de vacina na região.  
 
A convocação de governadores é vista como uma pauta dos senadores que representam o governo Bolsonaro. Segundo esses parlamentares, a CPI teria o papel de investigar, também,  supostos casos de corrupção nos estados com desvios de recursos para combate à pandemia.
 
“Farei isso com imenso prazer no sentido de colaborar com os esclarecimentos necessários. Até porque tenham também uma visão por parte dos Estados do que aconteceu neste período da pandemia”, disse o governador sobre a possibilidade de convocação  em entrevista concedida recentemente à TV Cidade Verde.
 
O ex-governador do Rio de Janeiro  Wilson Witzel também foi chamado. Ele foi afastado do cargo no ano passado por suspeita de corrupção. Além da reconvocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e do ex-ministro  Eduardo Pazuello. 
 
Governadores convocados pela CPI:
 
Wellington Dias (Piauí)
Wilson Lima (Amazonas)
Ibaneis Rocha (Distrito Federal)
Waldez Góes (Amapá)
Helder Barbalho ( Pará)
Marcos Rocha (Rondônia)
Antonio Denarium (Roraima)
Carlois Moisés (Santa Catarina)
Mauro Carlesse (Tocantins

Governadores pedem a Joe Biden ajuda humanitária e doação de 10 milhões de vacina

O governador do Piauí e coordenador da temática vacina contra Covid-19 do Fórum dos Governadores, Wellington Dias, enviou, na terça-feira (25), um pedido de ajuda humanitária ao presidente do Estados Unidos, Joe Biden.  O documento representa o Fórum dos Governadores e solicita a disponibilização de, ao menos, 10 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 – das 80 milhões que os Estados Unidos da América anunciaram que compartilharia com outras nações –, como forma de antecipação de contratos firmados com a Pfizer, AstraZeneca e Janssen.

De acordo com o Fórum, “o apelo feito pelos governadores fundamenta-se na elevada preocupação com o momento atual que enfrenta a nação brasileira, sob a ameaça de enfrentar uma terceira onda com números expressivos de contaminação e óbitos diante do rápido espraiamento de novas variantes do Coronavírus, mais letais e contagiosas, em território nacional”. 

Os gestores reafirmaram que somente a disponibilização de imunizantes é capaz de reverter a previsão de mais 200 mil mortes entre a população brasileira até setembro deste ano, o que chamaram de “inaceitável”.

CONFIRA DOCUMENTO

“Essa trágica situação faz com que o Brasil figure, junto com a Índia, na classificação de alto risco, caracterizando-o como potencial deflagrador de uma grave crise social e econômica sem precedentes, com consequências negativas para além das suas fronteiras. Ademais, é necessário considerar que, lamentavelmente, 80% da população brasileira ainda não foi vacinada, o que potencializa sobremaneira os riscos de disseminação da doença”, diz trecho do documento.

O coordenador do tema vacina do Fórum do Governadores, Wellington Dias, disse que os governadores acreditam nos laços históricos de fraternidade que unem os povos e que aguardam acolhimento do pleito. 

“A nossa meta é salvar vidas, e hoje sabemos que a vacinação é o passo mais importante nessa luta contra o vírus e vamos buscar vacinas, em todos os locais disponíveis. É uma questão humanitária”, diz. 

 

Cidadeverde.com

TSE determina quebra de sigilo contra chapa Bolsonaro-Mourão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a quebra dos sigilos, junto a operadoras de telefonia, de usuários identificados como responsáveis pelo ataque hacker ao grupo virtual Mulheres Unidas contra Bolsonaro durante as eleições de 2018. A página reunia mais de 2,7 milhões de pessoas no Facebook e, na época, teve o nome alterado para Mulheres com Bolsonaro #17. Os responsáveis pela invasão também passaram a compartilhar publicações de apoio à campanha bolsonarista e mensagens ofensivas aos membros do grupo.

A decisão foi tomada pelo ministro Luís Felipe Salomão, Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, na segunda-feira, 24. Ele também intimou empresas de telefonia a fornecerem dados cadastrais dos números de telefone identificados pela Polícia Federal e determinou que empresas de tecnologia levantem os registros de acesso ao grupo. Pediu ainda que o Twitter informe, em até cinco dias, o número de IP (código identificação de dispositivos conectados à internet) do celular ou computador usado para publicar, na conta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mensagem de agradecimento ao grupo. "Obrigado pela consideração, Mulheres de todo o Brasil!", escreveu Bolsonaro.

A decisão foi tomada depois que o plenário do TSE decidiu, em meados do ano passado, reabrir a fase de produção de provas nas ações abertas para investigar o crime cibernético. Os processos são movidos pelas coligações dos ex-candidatos Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSOL), que pedem a cassação da chapa bolsonarista eleita em 2018.

"Incumbe a este corregedor fazer cumprir aquilo que o colegiado determinou, cuidando apenas para que sejam empregados os meios necessários, céleres e adequados e proporcionais à produção da prova pericial", escreveu Salomão.

O ministro observou ainda que todas as exigências legais para o afastamento do sigilo foram cumpridas pelo Serviço de Perícias em Informática da Polícia Federal

"O perito criminal federal especificou detalhadamente as diligências necessárias, justificando sua necessidade e utilidade, não havendo falar em generalidade ou ausência de fundamentos técnicos para a decretação das medidas, nem tampouco em ausência de pertinência temática. Por sua vez, as diligências pleiteadas, bem como os indivíduos e empresas por elas alcançados, guardam estreita correlação com o objeto da perícia, não havendo desrespeito aos limites objetivos e subjetivos da lide, nem tampouco prejuízo indevido a terceiros sem correlação com os autos", afirmou.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO RAFAEL MOREIRA MOTA, QUE REPRESENTA A EX-CANDIDATA MARINA SILVA

"O acolhimento dos pedidos pela autoridade policial de informação e preservação de dados junto a empresas proprietárias de redes sociais e de telefonia contribuirão na identificação dos hackers que invadiram o grupo de Facebook "Mulheres unidades contra Bolsonaro" e alteraram o seu conteúdo.

É um passo importante na investigação e demostra que o processo ainda terá desdobramentos que certamente comprovarão o benefício eleitoral ilícito auferido pela campanha de Jair Bolsonaro à Presidência da República com a atuação dos hackers."


Fonte:Estadão Conteúdo



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