O governo federal anunciou ampliação, nessa quinta-feira (3), do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para famílias com salário de até R$ 12 mil.
Essa linha estendida do MCMV prevê possibilidade de financiamento de até 420 meses e taxa de juros abaixo das oferecidas no mercado (10,50% ao ano), segundo o governo, para compra de imóveis de até R$ 500 mil, por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Expectativa é de que extensão do programa habitacional beneficie pelo menos 120 mil famílias de classe média, com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil.
Segundo o Ministério das Cidades, essa extensão do MCMV é viabilizada pelo Fundo Social do Pré-Sal, que vai compor orçamento das faixas 1 e 2 do programa habitacional. A nova faixa é a 4.
De acordo com estimativa do governo, foram contratadas 1,2 milhão de unidades do MCMV desde a retomada do programa, no início da atual gestão. A meta é chegar a 2 milhões até o final do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em dezembro de 2026.
O Minha Casa, Minha Vida foi criado pelo próprio Lula em 2009. SBTNea
O Governo do Piauí publicou o decreto que institui a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por policiais em ações da Segurança Pública no Piauí. Segundo o decreto, o uso do acessório tem objetivo de proteger agentes públicos no exercício da função, além de aprimorar a produção de provas para apuração de infrações penais e o controle externo da atividade policial.
O decreto defende ainda que o uso das câmeras servirá para assegurar a transparência e controle social sobre a atuação estatal, e prevenir e coibir desvios de conduta. A obrigatoriedade poderá ser estendida, em caso de determinação do Governador, a outros órgãos ou categorias de servidores públicos estaduais.
Em fevereiro deste ano, foi firmado um o novo convênio para implementação das câmeras corporais nas forças de segurança do Piauí. Na época ficou determinado que as câmeras serão instaladas de forma gradativa nos coletes dos agentes de segurança e irão monitorar a atuação dos profissionais durante todo o plantão. As imagens serão depositadas em um “supercomputador” da secretaria de segurança do estado e poderão passar por auditoria caso necessário.
No decreto publicado nesta quinta-feira (03) ficou determinado que os recursos necessários à implementação e manutenção do uso de câmeras corporais e dos demais sistemas de videomonitoramento poderão ser provenientes do Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP), de convênios e parcerias com a União e outras entidades públicas, de parcerias com o setor privado e de dotações orçamentárias específicas.
O documento assinado pelo governador Rafael Fonteles também pontua que os procedimentos de uso, gestão, armazenamento, preservação, publicidade e divulgação de imagens seguirão as determinações da portaria publicada em abril do ano passado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Segundo a determinação do Ministério da Justiça, profissionais da Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Penal Federal; Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal; Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal; Polícias Penais dos Estados e do Distrito Federal; Peritos de Natureza Criminal dos Estados e do Distrito Federal e Guardas Municipais de todo país, deverão se adequar e padronizar o uso dos equipamentos aumentando a transparência das ações policiais.
Caso seja viável tecnicamente, às câmeras veiculares embarcadas em viaturas operacionais e aos sistemas de videomonitoramento utilizados por órgão da administração pública estadual ou instalados em vias públicas. Cidadeverde.com
04 de abril marca o Dia Mundial dos Animais de Rua, uma data que chama atenção para o abandono e a negligência enfrentados diariamente por cães, gatos e outros animais em situação de vulnerabilidade. No Piauí, o mês é reforçado com a campanha Abril Laranja, que busca conscientizar a população sobre maus-tratos e guarda responsável. A Polícia Civil do Piauí reforça a importância das denúncias como forma de combater os maus-tratos.
Um caso recente ocorrido em Simões, no interior do estado, exemplifica a importância da denúncia formal. Na quinta-feira (3), uma mulher foi presa em flagrante após a Delegacia de Simões receber denúncia de que animais estariam sofrendo maus-tratos na zona rural do município.
Ao chegarem no Sítio São Miguel, os policiais constataram que duas cachorras estavam presas em cordas curtas, sem acesso à água ou alimento e expostas ao sol. Também foram encontradas 25 gaiolas com pássaros — oito deles mortos e dois ainda vivos. Os animais foram recolhidos e a mulher foi autuada pelos crimes de maus-tratos e maus-tratos com morte. Ela passou por audiência de custódia e teve a liberdade provisória concedida.
“Quando a gente se depara com uma situação de maus-tratos acontecendo naquele momento ou que acabou de acontecer, é importante acionar imediatamente o 190. Eles encaminham a denúncia para o Batalhão de Polícia Ambiental, que atua diretamente no flagrante", diz.
Para casos que não são flagrantes, Samanta orienta buscar a Delegacia do Meio Ambiente. “Quando você souber de um animal acorrentado, sem alimentação ou em local inadequado, e isso já acontece há algum tempo, pode encaminhar a denúncia para a Delegacia do Meio Ambiente ou enviar e-mail para
Disque Denúncia da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh): Entre em contato pelo telefone (86) 98112-9958, que também atende via WhatsApp.
Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA): Localizada na Avenida Raul Lopes, Zona Leste de Teresina, ao lado do Parque Potycabana. Cidadeverde.com
O município de Parauapebas, no Pará, e sua vizinhança foram atingidos por um tremor de terra na madrugada desta quinta-feira, 3. O abalo sísmico de magnitude 4,3 na escala Richter, que vai até 10, foi registrado pelas estações da Rede Sismográfica Brasileira e sentido por alguns moradores da cidade paraense, segundo relatos nas redes sociais. Mas não houve nenhum chamado ou ocorrência relacionada ao fenômeno, informou a prefeitura do município.
Esse foi o quarto tremor registrado neste ano na região leste do Pará e também o mais forte registrado nessa área do País desde 1900, quando começaram os registros sistemáticos realizados pelo Centro de Sismologia da USP, em São Paulo.
Os outros três tremores registrados neste ano na região ocorreram em janeiro. O primeiro foi no dia 9, também em Parauapebas, e teve magnitude 2,8. Oito dias depois, no dia 17, foi registrado um sismo de magnitude 2,3 em Novo Repartimento, a 380 quilômetros de Parauapebas. Onze dias mais tarde, no dia 28, ocorreu o terceiro, com magnitude 2,9, em Tucuruí, a 72 quilômetros de Novo Repartimento.
Os indicadores da escala Richter consideram que um tremor de 4,3 é perceptível, mas com baixa possibilidade de danos graves. A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Parauapebas afirmou que as características geológicas da região tornam frequentes pequenos abalos sísmicos, que na maioria das vezes é de baixa magnitude e não é notada pela população.
A orientação do órgão é que os moradores fiquem atentos e, em caso de novos tremores, sigam as recomendações de segurança. Em qualquer situação de risco, a população deve acionar o telefone 190. Fonte: Estadão Conteúdo.
Nesta sexta-feira, dia 04 de abril, o vereador Maurin Brito participou da importante entrega de tablets para as crianças do CETI Valdemar Soares, no bairro Paciência, juntamente com a prefeita Jovê Oliveira e a secretária de Educação Tânia Monteiro.
"A iniciativa visa fortalecer o aprendizado por meio do uso da tecnologia em sala de aula." Destacou O vereador.