Prefeito do Piauí corta o próprio salário, do vice e dos secretários em 20%

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Categoria: Política

Publicado: Quinta, 19 Outubro 2017 09:30

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O prefeito do município de Avelino Lopes, Dióstenes José Alves (PP), cortou na própria carne para enfrentar a crise financeira. O gestor baixou um decreto reduzindo o seu salário, o do vice, e dos secretários municipais em 20%. A medida é temporária e foi publicada no dia 5 de outubro. Veja o decreto

Segundo o prefeito, a medida é necessária para enfrentar a desaceleração da economia mundial, bem como a diminuição das receitas do município, que fica a 800 km ao Sul de Teresina. 

O gestor alegou também que precisa assegurar a responsabilidade na gestão  fiscal e garantir o equilíbrio entre receita e despesas.

Dióstenes José Alves diz ainda no decreto que a diminuição da receita forçou a tomada de medidas urgentes para equilibrar as contas da prefeitura. "E assegurar a continuidade dos atendimentos à comunidade com o uso racional dos recursos públicos em prol da sociedade", justifica.

Além de cortar o próprio salário, o prefeito suspendeu novas contratações de pessoal, ressalvando os casos que importem em descontinuidade de serviços essenciais.

“A queda no Fundo de Participação dos Municípios e a crise financeira motivaram essas medidas. Esperamos que a medida faça com que o município possa seguir honrando seus compromissos sem prejudicar os demais investimentos e ações que estão em andamento”, comenta o prefeito Dióstenes Alves.

O gestor também decretou a rescisão de contratos de trabalho e assessorias vinculadas à Secretaria Municipal de Administração.

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Categoria: Política

Publicado: Quarta, 18 Outubro 2017 23:17

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Segundo secretário, Estado está proibido de dar aumento e nomear concursados

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Categoria: Política

Publicado: Quarta, 18 Outubro 2017 11:40

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O secretário estadual da Fazenda, Rafael Fonteles, informou que o Estado está proibido de conceder reajuste a servidores estaduais e nomear concursados porque já atingiu o Limite Prudencial de despesas com pessoal, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A declaração foi dada durante a apresentação do relatório do segundo quadrimestre de 2017 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. 

"O Piauí está absolutamente proibido de conceder reajustes porque já atingiu o limite prudencial de gastos com folha", afirmou. 

De acordo com o relatório fiscal, apresentado pelo secretário, o governo atingiu o total de 46,7% com despesas de pessoal. O Limite Prudencial delimitado pela LRF é de 46,55, portanto já foi ultrapassado. 

Além disso, Rafael Fonteles afirmou que o custeio da máquina pública do governo do Estado teve uma redução de 6% no último quadrimestre de 2017. 

De acordo com o secretário, deve ser a primeira vez que houve essa redução dos gastos com custeio, que são para pagamentos com terceirizados, gastos com combustíveis e energia elétrica, por exemplo. 

Após a apresentação, haverá uma reunião para discussão sobre a proposta do cronograma de tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O crescimento das despesas correntes nos meses maio, junho, julho e agosto deste ano (segundo quadrimestre), ainda de acordo com o relatório apresentado pelo secretário, foi de 6,71%. No entanto, ele garante que outras despesas diminuíram, como as de custeio da máquina pública. 

Rafael Fonteles salientou que a folha de ativos aumentou em cerca 3%, enquanto a de inativos aumentou aproximadamente 17%, o que tem contribuído para aumentar o déficit previdenciário do Estado.

Pagar imposto

Com discurso forte na Comissão de Administração e Justiça, direcionado aos deputados presentes, Rafael Fonteles fez uma declaração que ele considera realista de que "o Piauí está caminhando para que os piauienses paguem impostos e o governo faça o pagamento da folha". Ele acrescentou que nesse momento de crise, com a previsão de aumento do rombo previdenciário, infelizmente, a consequência deve ser essa.
 
"É necessário aprovar uma nova Lei Previdenciária e mexer na idade mínima. [...] Mas dos males, o menor, que seja feito o que é possível no momento. [...] Eu estou cumprindo o meu papel como secretário de organizar as finanças, mas a questão é coletiva. O rombo é estrutural. Está havendo nesse momento uma transferência de renda às avessas", observou.

Fonte: Portal Cidade Verde

Marden Menezes diz que governo tem que dar exemplo e cortar gastos

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Categoria: Política

Publicado: Quarta, 18 Outubro 2017 07:48

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Deputado alerta parlamentares sobre peso político caso aumento de impostos seja aprovado.

O deputado Marden Menezes (PSDB) disse hoje (17) durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Piauí que o Governo do Estado deveria primeiro cortar gastos antes de propor aumento de impostos. “É preciso, sim, sentar, discutir, debater e é o que estamos fazendo aqui hoje. Agora, se Estado quer aumentar impostos deveria, primeiramente, cortar despesas e isso ele não faz”, afirmou o parlamentar, que completou, “acreditamos é que o primeiro a dar o exemplo deveria ser o Governo reduzindo os gastos”, frisou o deputado.

Marden Menezes responsabilizou o inchaço da máquina pública, com a criação de secretarias e coordenadorias, pelo aumento nas despesas do governo e alertou os parlamentares sobre o peso político que recairá sobre a Alepi caso o projeto seja aprovado. “Repassar para a população uma conta que não é dela é um desrespeito. Hoje, o descrédito político está enorme e tenho certeza que o povo vai se voltar contra essa Casa com a aprovação desse projeto”, afirmou.

 “Essa Assembleia aqui vai pagar o preço político, vai de novo passar para o cidadão da conta? Vai de novo dizer: vamos aumentar imposto porque o governo do estado precisa gastar mais. É essa a postura que nós vamos adotar?”, questionou Marden Menezes já no plenário da Assembleia.

O deputado tucano apontou também problemas estruturais na Mensagem nº 40, enviada pelo Poder Executivo. “Essa é uma matéria eivada de vícios constitucionais. Nós só podemos legislar em cima de lei complementar e esse é um projeto de lei ordinária”, esclareceu.

Marden sugeriu que o governo apresentasse um “plano de austeridade” para que a Alepi aceitasse dividir a responsabilidade por medida tão impactante. “Se o governo cortasse despesas e apresentasse um plano de austeridade, essa Casa, inclusive, a oposição, não se negaria a procurar dividir o sacrifício, procurar partilhar a responsabilidade. Agora, o Estado gasta, gasta, gasta, cria cargos, joga dinheiro onde não se deve e acaba que vem aqui aumentar imposto, essa não é definitivamente a postura que nós precisamos para superar a crise”, concluiu.

Proposta

A Mensagem nº 40 enviado pelo Governo do Estado prevê, entre outras alterações, o aumento das alíquotas do imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que caso aprovado terá impacto direto no preço de produtos e serviços, entre eles, combustíveis e telefonia. A matéria deverá ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana.