O governo federal deve anunciar ainda nesta semana uma nova ferramenta para tentar coibir o roubo de celulares. A ideia é disparar mensagens para aparelhos furtados e roubados que foram habilitados em uma nova linha.
A medida será uma atualização do programa Celular Seguro, que já permite o bloqueio da linha telefônica e de aplicativos financeiros à distância. Com a nova versão, será possível identificar e enviar uma mensagem à pessoa que comprou o celular de forma ilegal.
O alerta vai chegar direto pelo aplicativo de mensagens com a seguinte mensagem: "este celular foi roubado. Entregue o aparelho na delegacia mais próxima".
A identificação do IMEI, um número que é único de cada aparelho, como o chassi de um carro - permite rastrear e sinalizar os celulares cadastrados como roubados ou furtados, independentemente de alterações no número da linha.
A iniciativa foi utilizada no Piauí em modelo semelhante. O estado recuperou mais de 10 mil celulares em dois anos.
Paralelamente a essa atualização do programa Celular Seguro, o governo quer aumentar a pena para quem comprar um celular roubado, que atualmente é de um a quatro anos de detenção. Segundo o projeto de lei que está no Planalto, a pena mínima passaria para um ano e seis meses e a máxima para seis anos. SBT News
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Nesta segunda-feira (31/03), o Corpo de Bombeiros do Piauí localizou o corpo do jovem cearense Francisco Kayke Rodrigues, de 20 anos. Ele estava desaparecido desde o domingo (30/03), após ser levado pela força da água enquanto se banhava na Praia da Pedra do Sal, em Parnaíba no Piauí.
Kayke estava com dois amigos, de 19 e 26 anos, quando os três foram pegos de surpresa pela correnteza e tiveram dificuldade para retornar à superfície.
Hiago, de 26 anos, conseguiu chegar até a margem, enquanto Jorge, de 19, tentou auxiliar Kayke, mas não obteve sucesso. O jovem acabou desaparecendo nas águas.
Os bombeiros foram acionados por volta das 16h e iniciaram as operações de busca no mesmo instante. O local do incidente é conhecido pelas correntes intensas, que podem levar banhistas para áreas mais profundas do mar. 180graus
Foi divulgado nesta segunda-feira, 31, o índice máximo de reajuste no preço de medicamentos no País. A taxa para este ano varia de 2,60% a 5,06%, com uma média ponderada de 3,48%.
Com a publicação, os laboratórios poderão ajustar os preços da seguinte forma: 5,06% para remédios com ampla concorrência (nível 1), 3,83% para medicamentos de média concorrência (nível 2) e 2,60% para aqueles com pouca ou nenhuma concorrência (nível 3). O aumento pode ou não ser repassado aos consumidores pelas farmácias e drogarias.
Presidente executivo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini explica que, no nível 1, entram medicamentos com muitos concorrentes e genéricos com o mesmo ingrediente ativo no mercado, como alguns anti-inflamatórios. No nível 2, estão aqueles com alguns concorrentes. O nível 3, por sua vez, engloba produtos com poucos ou nenhum concorrente, como alguns medicamentos para o tratamento de câncer.
A variação não se aplica aos medicamentos isentos de prescrição, como analgésicos; antitérmicos; antigripais; descongestionantes nasais; antialérgicos; antiácidos; produtos dermatológicos e dermocosméticos; produtos para dor articular e muscular. A categoria tem preços liberados e não entra na resolução.
Recomendação é pesquisar
Considerando a média ponderada, é o menor valor autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) desde 2018 (2,47%). A taxa média também é inferior à inflação geral do período - 5,06%, considerando o acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 12 meses, de março de 2024 a fevereiro de 2025.
O porcentual é definido pela CMED a partir de uma fórmula criada pelo governo (veja abaixo) e busca proteger os consumidores de aumentos abusivos ao mesmo tempo em que objetiva compensar eventuais perdas do setor farmacêutico.
O aumento, porém, não é repassado automaticamente para o consumidor. O que a regulação estabelece é o preço máximo do medicamento, sendo comum encontrar descontos, principalmente quando há muita concorrência. "Normalmente, o reajuste não é passado integralmente porque a concorrência não permite", afirma Mussolini.
Nesse sentido, a recomendação é pesquisar os preços em diferentes farmácias antes de efetuar a compra. Segundo Mussolini, dependendo da reposição de estoques e das estratégias comerciais de cada estabelecimento, os aumentos podem demorar meses ou mesmo não acontecer.
Como é feito o cálculo?
A CMED é composta pelos ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) exerce a função de secretaria executiva, fornecendo o suporte técnico às decisões.
Para a definição dos novos valores, o conselho de ministros da CMED leva em consideração fatores como a inflação dos últimos 12 meses, medida pelo IPCA, a produtividade das indústrias farmacêuticas e os custos não captados pela inflação, como o câmbio e a tarifa de energia elétrica. A fórmula é: índice de reajuste = IPCA - X + Y + Z.
O reajuste parte do IPCA, neste ano de 5,06%, considera a produtividade da indústria farmacêutica (fator X, calculado em 2,46%) e soma os custos não captados (fator Y, neste ano 0%). Soma ainda o índice de produtividade (fator Z), levando em consideração a concentração de mercado: 2,46% para o nível 1, 1,23% para o nível 2 e 0% para o nível 3.
Abaixo do esperado pela indústria
Segundo Mussolini, o reajuste médio ficou abaixo do esperado pela indústria, que apostava em 4,5%, e representa uma atualização aquém da necessária para recompor os custos. "Provavelmente, vamos ter um menor investimento em pesquisa e desenvolvimento ou na ampliação das nossas unidades produtivas. Algumas empresas vão ter de refazer seus planos", prevê o executivo.
Parte da defasagem, de acordo com a indústria, reside no pagamento em dólar de quase toda matéria-prima. Hoje, o Brasil importa 95% dos insumos farmacêuticos ativos (IFAs), as substâncias que dão aos medicamentos sua característica farmacêutica, ou seja, que fazem com que determinado remédio funcione.
O governo tem anunciado medidas para incentivar a produção nacional via PAC, com vistas ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde, mas a mudança de cenário requer ainda outros esforços. Para Mussolini, a internalização da produção - e a consequente redução da dependência externa - passa pela ampliação do mercado consumidor.
"O Brasil é um País importante na área de medicamentos, mas ele representa 2,7% do volume total de medicamentos no mundo", diz. "Se pudéssemos ser um fornecedor de IFAs para a América do Sul, América Central e América do Norte, nós teríamos, sim, condição de desenvolver uma indústria de IFAs".
Além das parcerias comerciais, ele considera fundamentais outros três aspectos: tempo, por não se tratar de um projeto simples, redução do custo de investimento no Brasil e maior organização do mercado nacional. Neste, especificamente, ele dá o exemplo da venda de medicamentos de tarja vermelha sem prescrição.
"Quando você tem um mercado bem regulado, ele amadurece e, amadurecendo o mercado, amplia-se o acesso. Ampliando acesso, você tem os instrumentos necessários para ser um grande consumidor. Virando um grande consumidor, é muito melhor fazer o produto aqui no Brasil. É assim que nós enxergamos, e temos conversado muito com os governos, mas precisamos de políticas de Estado nessa matéria e não políticas de governo. Não adianta nada o governo atual fazer uma política que não se torne uma política de Estado". Estadão conteúdos
Um total de 509 servidores da Agespisa aderiram ao Programa de Afastamento Incentivado (PAI), que encerrou este mês. O maior programa de desligamento tem o objetivo de indenizar os funcionários já que o governo pretende liquidar a Agespisa, após a concessão de abastecimento de água e esgoto ser repassada para uma empresa privada. 
A Agespisa operava com 890 servidores em 178 municípios e povoados. Destes 509 aderiram ao PDI e 300 permanecem na empresa. No entanto, cerca de 100 funcionários, a direção da Agespisa pediu para que eles permaneçam por exercerem atividades essenciais até a nova empresa assumir totalmente a Agespisa. A previsão é que Aegea, empresa que venceu o leilão, assuma no dia 25 de junho deste ano.
Para os servidores, aposentados ou não, que se desligaram voluntariamente, o PAI garantiu todos os direitos trabalhistas e, ainda, vários benefícios como a manutenção do plano de saúde, inclusive para os seus dependentes legais.
O programa prevê um incentivo financeiro por meio de uma indenização correspondente a 13 vezes o valor da última remuneração, limitada ao teto máximo de R$ 350 mil.
O incentivo é acrescido de todos os direitos e vantagens indenizatórias como a multa de 40% no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), salário base, anuênio e outros.
O governo informou que já foram gastos R$ 176 milhões em indenizações. A Secretaria Estadual de Administração informou que não há previsão de encaminhar os servidores que não aderiram ao PDI a outros órgãos. Quem não aderir, será demitido.
O Programa de Afastamento Incentivado encerrou no dia 28 de fevereiro e houve a prorrogação por mais 15 dias.
Com a liquidação da Agespisa, cerca de 2 mil terceirizados também serão deslizados da empresa.